Assembléias gerais em meio eletrônico: validade e eficácia jurídica.
Publicado originalmene na Revista Jurídica das Faculdades COC em nov/2012. referência: FERREIRA, Felipe Alberto Verza. Assembléias gerais em meio eletrônico : validade e eficácia jurídica.. Revista Jurídica UNICOC/ Faculdades COC. Ano VII. n.7. ISSN: 1806-7603. Ribeirão Preto, SP: Editora COC. RESUMO O trabalho tem como objetivo demonstrar as hipóteses de validade e eficácia jurídica da realização de Assembléias Gerais, total ou parcialmente, em meio eletrônico. Para tanto, primeiramente serão apresentadas as bases do direito, consistentes nos fatos, atos e negócios jurídicos, passando por seus elementos essenciais e atributos. Em segundo momento é apresentada a assembléia geral enquanto negócio jurídico e os requisitos essenciais necessários para sua validade e eficácia. Por fim, serão abordados os conceitos de assembléia geral virtual, contratos em meio eletrônico, princípio da funcionalidade e criptografia assimétrica, e sua conjugação com os requisitos de validade para