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Mostrando postagens de setembro, 2012

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TJ - Provimento CG Altera as Normas da Corregedoria Geral da Justiça. para introduzir seção relativa à Penhora On Line de Imóveis

Clipping Jurídico OAB/SP TJ - Provimento CG n° 22/2012: Altera as Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. Fonte:  Administração do Site, DJe.Cad. I. Adm. de 14.09.2012. Pg. 13 e 14 14/09/2012 TJ - Provimento CG n° 22/2012: Altera as Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. Modifica o Capítulo XX, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça para introduzir a Seção VIII sob a epígrafe “Da Penhora On Line de Imóveis”. O Desembargador JOSÉ RENATO NALINI, Corregedor Geral da Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais; CONSIDERANDO a instituição e regulamentação do sistema eletrônico para averbações de penhoras no Registro de Imóveis, denominado penhora on line, pelo Provimento CG nº 06/2009; CONSIDERANDO que sua utilização, antes facultativa, tornou-se obrigatória por força do Provimento CG nº 30/2011; CONSIDERANDO o disposto no Provimento nº CG 04/2011, que estendeu a todo o Estado a emissão, transmissão, recep

Governo corta imposto trabalhista de mais de 25 setores para evitar demissão

13/09/2012 - UOL "Mais 25 setores vão pagar menos impostos trabalhistas para reduzir os custos de funcionários. Em abril, o governo já havia isentado outros 15 setores . As empresas incluídas agora vão deixar de pagar os 20% de contribuição patronal do INSS a partir de janeiro de 2013. No lugar dessa contribuição, elas vão pagar de 1% a 2,5% sobre o faturamento (se ganharem mais, pagam mais; se faturarem menos, o imposto é menor). A medida foi anunciada nesta quinta-feira (13) pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega. A intenção é evitar demissões ou incentivar contratações de mais trabalhadores, e tentar combater os efeitos da crise econômica global. Mantega falou que o corte do INSS para esses setores "é permanente, continua nos próximos anos, em 2014, 2015, 2016. Outros governos poderão mudar, mas nós estamos fazendo isso de maneira definitiva." O governo vai deixar de arrecadar R$ 12,83 bilhões em 2013. Esse valor será descontado dos R$ 15,2 bilhões previstos no