A Correção do FGTS de acordo com a inflação.
Sazonalmente, em virtude de estudos e trabalhos dos profissionais do direito surgem novas teses e novas "ações da moda", quantos não se lembram das ações contra a assinatura básica das linhas telefônicas, dos expurgos inflacionários dos planos Collor e Verão, entre dezenas de outras, a ação da temporada é a da correção do FGTS. Mas o que é essa ação? O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) foi criado e é regulado pela LEI Nº 8.036, DE 11 DE MAIO DE 1990. Em termos simples o FTGS de um trabalhador é uma poupança compulsória de 8% do valor mensal do seu salário, valor esse que fica depositado em uma espécie de poupança. Assim, cada trabalhador tem uma conta a ele vinculada. Nos termos da Lei 8.036/90, temos pelo art. 2º que "FGTS é constituído pelos saldos das contas vinculadas (...), devendo ser aplicados com atualização monetária e juros, de modo a assegurar a cobertura de suas obrigações." dizendo ainda o art. 13. que " os depósitos efet