Modalidades de extinção do contrato de trabalho
O presente artigo visa apresentar alguns aspectos das modalidades mais comuns de extinção do contrato de trabalho, sob a ótica atualizada da chamada Reforma Trabalhista (Lei 13467/2017). A classificação da extinção é importante para definir quem teve a iniciativa do rompimento ou quem agiu com culpa ou não, a fim de quem sejam definidas as consequências jurídicas, bem como os direitos das partes com o término do vínculo. Vejamos: Pedido de demissão – ato de iniciativa do empregado, sem a necessidade de qualquer motivação específica. No pedido de demissão, tem o empregador direito ao aviso prévio (sendo trabalhado ou descontado das verbas rescisórias), e o empregado, em suma, recebimento ao saldo salarial, férias + 1/3 e 13º, vencidos e proporcionais. Não tem direito ao recebimento da multa do FGTS e seu saque, não podendo, também, receber seguro-desemprego. Dispensa sem justa causa – rompimento através do qual o empregador dispensa o empregado sem necessidade de q