Falência: Noções preliminares
A palavra Falência, segundo o dicionário Michaelis é proveniente do termo latino fallentia , sendo o “ Ato ou efeito de falir; falimento (...) estado de quase insolvência ou de insolvência completa de um comerciante ou casa comercial, reconhecido por tribunal; bancarrota, quebra” [1] . Historicamente era a falência interpretada como sanção ao devedor (por vezes punida com mutilação ou morte) sendo que os termos “bancarrota” e “quebra” remontam à idade média, onde ocorria literalmente a quebra pelos credores da banca do comerciante. Porém, com o passar dos anos e o desenvolvimento cultural da sociedade, da tecnologia empresarial e jurídica e principalmente após a entrada em vigor da nova Lei de Recuperações e Falências (LRF), Lei 11.101/2005, quebrou-se paradigma de sanção passando a falência a ser interpretada como “ o direito do devedor honesto de ter os seus bens liquidados judicialmente pelo Estado”. Principiologicamente informa o art. 75 da Lei de Falências (LRF) qu